Reforma laboral espanho…digo, portuguesa

As mudanças que estão sendo discutidas nesse momento no parlamento português não devem nada à reforma laboral aqui da Espanha. São tão parecidas que parece terem sido elaboradas pelas mesmas pessoas. Será que não?

do jornal Público de Portugal

Revisão do Código do Trabalho

Parlamento debate hoje novo pacote laboral

 Despedimento por inadaptação, indemnizações mais baixas e trabalho extra pago a metade do valor são algumas das alterações que o Governo pretende introduzir com a revisão do Código do Trabalho, que será discutida hoje no Parlamento.

Enquanto o PS continua a manter o silêncio sobre o sentido de voto do partido, os partidos mais à esquerda – PCP e BE – já avisaram que votarão contra as alterações propostas e que começarão hoje a ser debatidas.

O novo pacote laboral agora proposto pelo Executivo prevê o alargamento do despedimento por inadaptação, a criação de um banco de horas de trabalho por acordo tácito com o trabalhador e a diminuição para metade do valor a pagar pelas horas extras de trabalho, assim como menos descanso. Outras das alterações prendem-se com o menor número de feriados e a redução de férias, passando as faltas nos dias de ponte a implicar perda de salário.

PCP e BE criticam principalmente alterações ao regime dos despedimentos, que sofre mudanças significativas.

Para a mesma hora do início do debate (15h00), a CGTP convocou uma manifestação em frente ao Parlamento contra as propostas acordadas em sede de concertação social com patrões e UGT, tendo apenas ficado de fora a central sindical agora liderada por Arménio Carlos.

As principais alterações à actual lei

Despedimento por inadaptação mais fácil
Passa a ser possível despedir o trabalhador por inadaptação sem que haja modificações no seu posto de trabalho, ao contrário do sistema actual. A avaliação dos conceitos de produtividade e qualidade passa ter componente subjectiva.

Empresas decidem critérios de extinção dos postos de trabalho
Deixa de ser obrigatório despedir primeiro os trabalhadores mais novos e passa a ser a empresa a definir “critérios relevantes e não discriminatórios” para decidir o posto de trabalho a extinguir e a empresa deixa de ter de procurar um posto compatível para o trabalhador antes de o despedir.

Indemnizações mais baixas a partir de Novembro
Quem tiver sido contratado antes de Novembro do ano passado e for despedido a partir de Novembro deste ano terá direito a 30 dias de salário-base por cada ano de antiguidade na empresa por trabalho prestado até ao fim de Outubro de 2012, sem qualquer limite. Se a essa data já tiver 12 ou mais anos na empresa, os direitos ficam congelados nessa data. Se for inferior a 12 anos e a 240 salários-mínimos, a indeminização daí em diante será contada com 20 dias por ano de trabalho ou outro valor que entretanto seja decidido.

Trabalho extra pago a metade e com direito a menos descanso
O valor do trabalho suplementar passa a metade e os contratos colectivos que prevejam pagamentos superiores ficam suspensos até ao fim de 2013. Deixa de haver descanso compensatório por trabalho suplementar.

Menos feriados e férias
O Governo quer eliminar quatro feriados, dois religiosos e dois civis, mas as suas datas ainda não estão decididas. Deixa de haver acréscimo de três dias de férias por anos, por assiduidade.

Pontes podem ser férias obrigatórias e falta implica perda de salário
As empresas que decidam encerrar nos dias de ponte podem obrigar os trabalhadores a contar esse dia como férias. As faltas injustificadas em dia anterior ou posterior a feriados implicam a perda de salário desses dias.

Notícia actualizada às 9h52, com acrescento das principais alterações face à lei vigente.

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Sobre ziulfabiano

Filho de pai Argentino e mae Brasileira, vivendo em Madrid e acompanhando o que se passa por aqui e por ali.
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